Política de Reembolso e Devoluções
A HOAI compromete-se a garantir a satisfação dos seus clientes e a respeitar a legislação aplicável às compras realizadas à distância.
1. Direito de devolução
Nos termos da legislação em vigor, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos após a receção da encomenda para comunicar a decisão de devolver o produto.
Para exercer esse direito, deverá contactar a HOAI através do email geral@hoai.pt.
2. Condições de devolução
O cliente pode manusear o artigo apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, tal como faria num estabelecimento comercial.
O artigo deverá ser devolvido:
- Com todos os componentes e acessórios
- Devidamente acondicionado, de forma a evitar danos durante o transporte
- Com a embalagem original, sempre que possível
- Com a indicação do número da encomenda ou outro comprovativo da compra
O cliente poderá ser responsabilizado pela desvalorização do artigo quando esta resulte de um manuseamento superior ao necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
3. Custos de devolução
Salvo em caso de produto danificado, incorreto ou com falta de conformidade imputável à HOAI, os custos associados ao envio da devolução são da responsabilidade do cliente.
O cliente é responsável por acondicionar corretamente o artigo e deverá, sempre que possível, utilizar um método de envio que permita acompanhar a entrega.
4. Processo de devolução
O cliente deverá comunicar a decisão de devolver o artigo dentro do prazo de 14 dias através do email geral@hoai.pt.
Após essa comunicação, serão enviadas as instruções e a morada para a devolução.
O artigo deverá ser enviado no prazo máximo de 14 dias após a data em que o cliente comunicou a sua decisão.
O contacto prévio destina-se a facilitar a identificação e o tratamento da devolução, não estando o exercício do direito de livre resolução dependente de aprovação da HOAI.
5. Reembolsos
Em caso de livre resolução da totalidade da encomenda, serão reembolsados os pagamentos efetuados, incluindo os custos da modalidade de entrega normal disponibilizada pela HOAI.
Não serão reembolsados os custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal disponibilizada.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão de livre resolução. A HOAI pode aguardar pela receção do artigo ou pela apresentação de um comprovativo do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso será realizado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário com o cliente.
6. Exclusões
O direito de livre resolução não se aplica aos produtos personalizados ou produzidos de acordo com especificações indicadas pelo cliente.
As restantes exclusões legalmente previstas apenas serão aplicadas quando sejam adequadas à natureza do produto e tenham sido comunicadas ao cliente antes da compra.
As exclusões ao direito de livre resolução não limitam os direitos do cliente quando o produto apresenta um defeito ou outra falta de conformidade.
7. Artigos defeituosos ou envio incorreto
Caso o cliente receba um artigo danificado, diferente do encomendado ou com falta de conformidade, deverá contactar a HOAI através de geral@hoai.pt, descrevendo a situação e, sempre que possível, anexando fotografias.
Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável aos bens de consumo. A responsabilidade por faltas de conformidade que se manifestem dentro do prazo legal não fica limitada aos primeiros 14 dias após a entrega.
Nestes casos, a HOAI assume os custos necessários à devolução e procurará encontrar a solução legalmente adequada, que poderá incluir reparação, substituição, redução do preço ou reembolso, consoante a situação.
O pedido de fotografias ou de outras informações destina-se apenas a facilitar a análise e não limita os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
8. Troca por defeito de fabrico
Quando se confirme um defeito de fabrico, a substituição por um artigo igual poderá ser realizada sempre que esta seja a solução legalmente adequada e exista disponibilidade em stock.
Para facilitar o processo, o cliente deverá contactar geral@hoai.pt, indicando o número da encomenda, descrevendo o defeito e, sempre que possível, anexando fotografias.
Após a análise da situação, serão comunicadas as instruções para recolha ou devolução do artigo, sem custos para o cliente.
Caso não exista stock disponível ou a substituição não seja possível ou adequada, será aplicada outra solução prevista na legislação, sem prejuízo dos restantes direitos do consumidor.